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| Estudantes lotaram o saguão do campus Univag e diversos temas foram debatidos |
Estudantes universitários do curso de Administração e Ciências Contábeis da UNIVAG – Universidade de Várzea Grande lotaram o saguão do campus universitário em Várzea Grande. Diversos temas foram debatidos a partir das palestras “O Papel do TCE – MT na fiscalização das políticas públicas”, proferida pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e “Atribuições do Ministério Público de Contas”, ministrada no evento pelo Procurador Geral Substituto do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. O evento aconteceu na noite de quarta-feira (25/04).
O Projeto Consciência Cidadã, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso tem o papel fundamental de estimular o exercício da cidadania e do controle social dos recursos públicos. Nesse evento, foram apresentadas as funções do órgão de controle externo – o TCE-MT, as consequências do julgamento das contas públicas sob sua competência, as informações do Portal do Cidadão (receita, despesa, políticas públicas, obras em execução, limites da LRF), a Ouvidoria, o Portal Transparência, além dos canais disponíveis para o cidadão estabelecer um contato direto com a Corte de Contas.
Além de alunos, participaram dos debates o professor e coordenador do Curso de Administração, Heitor Ferreira. o coordenador do curso de Ciências Contábeis, professor Peter Wilhelms e a secretaria de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo.
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| Ao iniciar sua apresentação, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância do Tribunal de Contas |
Ao iniciar sua apresentação, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância do Tribunal de Contas. “O nosso papel é verificar se o gestor está atendendo às normas de forma correta, e, caso isso não aconteça, o julgamento do TCE – MT pode acarretar na irregularidade do balanço financeiro”. Com o objetivo de diminuir o número dessas e de outras irregularidades, o TCE - MT atua de forma preventiva; orientativa (consultas, cursos, seminários, palestras) e punitiva (aplicação de sanções legais).
O procurador Getúlio Velasco disse aos estudantes que a proposta do programa é reunir representantes da sociedade civil organizada (sindicatos, ongs, associações, etc) e apresentar todos os recursos colocados à disposição pelo Tribunal para o controle social. Além disso, foi lembrado aos futuros administradores e contabilistas que a Ouvidoria Geral do TCE tem diversos mecanismos de comunicação com a comunidade para receber denúncias.
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| Participaram dos debates os professores Heitor Ferreira, Peter Wilhelms, a secretaria de Articulação do TCE-MT, Cassyra Vuolo, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e o Procurador Getúlio Velasco |
Para a coordenador do curso de Administração, professor Heitor Ferreira, o programa Consciência Cidadã, é fundamental para a aproximação com a sociedade e os gestores públicos. “Estamos gratos pela oportunidade de sediar os debates sobre controle externo com docentes e discentes da UNIVAG. Isso mostra que o TCE-MT não é um órgão voltado apenas para a punição de gestores. É uma instituição didática, orientativa. Queremos fazer novas parcerias com o TCE”, disse.
A estudante de Contábeis, Fernanda Castro comentou durante os debates que ainda persiste um grande desconhecimento quanto as funções do TCE e os recursos para o controle que podem ser acessados pelo portal do TCE-MT. “Foi muito bom conhecer tudo isso e agora vou repassar para os cidadãos”.