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| Conselheiro Ouvidor Geral Alencar Soares |
Na sessão plenária desta terça-feira (02/08) o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Jaciara, referentes ao exercício de 2010. O período em análise foi da gestão do prefeito Max Joel Russi.
As considerações do relatório da equipe técnica apontaram que o orçamento municipal atendeu ao princípio do equilíbrio financeiro e fiscal. Foi registrado um superávit de execução no valor de R$ 3.478.524.
Quanto aos limites legais, a Prefeitura esteve atenta às normas constitucionais como os tetos de despesa com pessoal nos poderes Executivo (54%) e Legislativo (6%). Apesar, dos gastos com serviços de saúde e educação também estarem de acordo com a legislação, o desempenho dos indicadores de políticas públicas foi abaixo da média do país.
De tal modo, o conselheiro relator Alencar Soares recomendou à Câmara que cobre do Executivo a implementação de ações com objetivo de melhorar os índices de saúde e educação.
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