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| Relator do processo, conselheiro Waldir Teis |
A Prefeitura Municipal de Juara deverá adotar medidas efetivas no que diz respeito ao aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e saúde, mais especificamente, quanto aos índices que estão abaixo da média Brasil.
Essa foi uma das principais recomendações do Tribunal de Contas do Estado na votação das contas anuais de Governo, exercício de 2010, gestão do prefeito José Alcir Paulino. O TCE julgou o processo na sessão plenária do dia 16/08 e decidiu pela emissão de parecer prévio favorável.
Na análise do processo, a equipe da 5º Relatória verificou que embora a aplicação dos valores superem os percentuais constitucionais (ensino – 25,65% e saúde – 20,37%), os resultados alcançados ainda indicam a necessidade de melhorias.
O conselheiro relator Waldir Julio Teis recomendou ao gestor que promova audiências com o Poder Legislativo para levantar e identificar os diagnósticos necessários para a devida melhoria. E o Poder Legislativo deve acompanhar e fiscalizar a qualidade do gasto, exercendo efetivamente o seu papel constitucional.
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