:: Tribunal de Contas - MT

Julgadas regulares as contas de gestão da prefeitura de Juara

11/10/2011 16:18
Conselheiro relator Waldir Teis

As contas de gestão da Prefeitura municipal de Juara foram julgadas regulares com determinações e recomendações legais, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade de José Alcir Paulino. O processo foi analisado na sessão plenária do dia 20 de setembro.

 O gestor terá de restituir aos cofres públicos R$ 38.768,28 (1.076,24 UPF/MT) referentes ao pagamento de juros e multas pelo repasse com atraso das contribuições previdenciárias.

 Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, recomendou ao atual gestor que efetue os repasses para o Poder Legislativo de Juara, no prazo estipulado pela Constituição Federal.

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