:: Tribunal de Contas - MT

Prefeitura de Aripuanã cumpre limites legais e recebe parecer favorável

27/09/2011 17:02

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m sessão plenária do dia 13/09, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Aripuanã. A responsabilidade do exercício de 2010 é do prefeito Carlos Roberto Torremocha, que deverá cumprir a determinação quanto ao envio correto de informações ao TCE.

 Segundo o conselheiro relator, Alencar Soares, a gestão cumpriu com os limites constitucionais e legais, que inclui gastos com pessoal,  manutenção e desenvolvimento do ensino, arrecadação do FUNDEB, repasses ao Poder Legislativo e resultados de políticas públicas. Fatores que contribuíram para o parecer favorável.

 A atual Administração também foi recomendada a adotar medidas no sentido de ampliar a cobertura potencial da rede municipal de ensino para crianças de 0 a 6 anos de idade; zerar ou reduzir a quantidade de alunos das quartas e oitavas séries com nota na matéria de matemática na Prova Brasil inferior à média do País; entre outras atitudes que podem melhorar a educação do município.

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