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Contas de Alto Taquari são julgadas pelo Tribunal de Contas

08/12/2011 14:39
Conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com recomendações e determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura de Alto Taquari. A decisão aconteceu na sessão plenária do dia 08 de novembro, onde também foi aplicada multa ao prefeito responsável.

De acordo com o relatório técnico, em 2010 o prefeito Maurício Joel de Sá cometeu irregularidades que acarretaram a multa de R$ 2.558,13 correspondente a 71 UPF. Entre as falhas estão o cancelamento de restos a pagar processados sem comprovação do fato motivador; não realização de tributos devidos e desobediência à Lei de Licitações.

No voto do conselheiro relator Antônio Joaquim, que foi lido pelo auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha, foi determinado à gestão que cumpra com a Legislação e Princípios que regem a Administração Pública. Ainda foi recomendado que a reincidência nas falhas poderá causar a reprovação das próximas contas.

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