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| Processo lido pelo conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha |
Foram julgadas regulares, com recomendações, determinações e aplicação de multa as contas de gestão da Prefeitura de Pontal do Araguaia. O balanço financeiro referente ao exercício de 2010 é de responsabilidade do prefeito Gerson Rosa de Moraes. O julgamento aconteceu na sessão plenária do dia 08 de novembro, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que teve seu voto lido pelo auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha.
De acordo com o relatório da equipe técnica, a multa aplicada no valor de R$ 1.441,20 (40 UPF), é por conta de envio em atraso do sistema Aplic; cargo de contador que não foi exercido por servidor devidamente aprovado em concurso público e não planejamento de despesas para realização de procedimento licitatório.
Também foi determinado à gestão o cumprimento à Legislação e Princípios que regem a Administração Pública.
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