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| Conselheira substituta e relatora do processo, Jaqueline Jacobsen |
| Veja o inteiro teor do processo |
Foram julgadas regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais de gestão da Câmara de Pontal do Araguaia, referentes ao exercício de 2011, sob responsabilidade de Valmir Martins de Farias. O balanço financeiro foi julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão do dia 11 de setembro, sob relatoria da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.
O gestor recebeu multa no total de 62 UPF, por cometer irregularidades na gestão, como por exemplo, falhas em procedimentos licitatórios; incompatibilidade entre os registros contábeis e a existência física dos bens e envio de informações com atraso ao TCE-MT.
Ainda foram feitas determinações para que as falhas sejam corrigidas.
| | Assista | Julgamento do Processo nº 161705/2011 |
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