:: Tribunal de Contas - MT

Prefeito e secretário devem restituir recursos aos cofres municipais

13/01/2012 15:39
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas

As contas anuais de gestão da Prefeitura de Santo Antônio do Leste foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. As informações relativas ao exercício de 2010, sob a gestão de Reinaldo Coelho Cardoso estiveram sob a análise dos conselheiros na sessão plenária do dia 30 de novembro.

 

Cardoso terá que restituir aos cofres públicos municipais R$ 67.544,76 (1.694,55 UPF) com recursos da Prefeitura à conta vinculada do FUNDEB, devido a aplicação desse valor em outra finalidade (alimentação escolar) que não a manutenção e desenvolvimento do ensino básico e valorização dos profissionais da educação. Com recursos próprios, foi determinado que restitua R$ 44.447,88 (1115,10 UPF) por falhar em contrato com empresa.

 

O Secretário de Economia e Finanças, Alonso F. da Costa terá que restituir, solidariamente ao prefeito, R$ 3.983,20 (99,93 UPF) pelo pagamento ilegítimo de juros e multas decorrentes dos recolhimentos previdenciários em atraso. Cardoso ainda foi multado em R$ 7.573,40 (190 UPF).

 

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