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| 3ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso |
O Pleno do Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia contra Geraldo Rodrigues de Oliveira que foi acusado de ser contratado em um processo seletivo realizado em 2004. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim na sessão desta terça-feira, dia 13.
A denúncia foi representada, no período de 13 a 24 de maio de 2004, aonde foi realizado um processo seletivo simplificado com o objetivo de efetuar contratações temporárias para o Hospital Regional de Rondonópolis, contendo, entre outras, vaga para o cargo de anestesiologista. Consta dos autos que o aprovado e contratado para o referido cargo, Geraldo Rodrigues de Oliveira, não possuía a especialidade de anestesiologista exigida pelo edital ao qual se submeteu.
Em voto, o conselheiro julga procedente a denúncia, em razão da inobservância dos requisitos impostos no edital de processo seletivo para a contratação de Geraldo Rodrigues de Oliveira e, considerando o lapso temporal decorrido desde a ocorrência do fato, bem como a ausência de citação válida de todos os responsáveis, decretar a prescrição da pretensão punitiva, extinguindo-se o processo com resolução de mérito.
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Assista ao vídeo do julgamento|Processo nº 103870/2008