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| Conselheiro presidente José Carlos Novelli |
Na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso deste terça-feira (12/6), o conselheiro presidente, José Carlos Novelli, homologou cinco julgamentos singulares para a constituição de título executivo. Os processos dizem respeito às prefeituras de Poxoréu, Rondonópolis e Campinápolis, à Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade e ao Fundo de Previdência Social de Barão de Melgaço.
| Veja o vídeo | Julgamento do Processo nº 119377/2011 |
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Os itens de 1 a 5 da pauta de julgamento trataram da homologação de julgamento singular que agrupou as multas aplicadas aos gestores cujo valores foram inferiores a 15 UPF. Os autos dos processos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para tomada de medidas cabíveis.
De acordo com o Regimento Interno do TCE-MT, artigo n° 290, parágrafo 7°, “a juntada ao processo mais recente de todos os processos envolvidos, o qual, através de acórdão que homologará a decisão do Presidente do Tribunal, concentrará a totalidade das multas”.
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