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| Conselheiro relator, Antonio Joaquim |
As contas anuais de Governo do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Conquista D' Oeste, gestão de Jair Podavin Ferreira, receberam parecer prévio favorável durante sessão ordinária do dia 07 de agosto. Ao relatar o processo, o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou que o gestor cumpriu os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino e não cometeu nenhuma irregularidade.
Antonio Joaquim elogiou o trabalho do gestor principalmente no setor de saúde, onde foram aplicados 44,13% do produto da arrecadação dos impostos, conforme determinam os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b” e § 3º da Constituição Federal, cumprindo, portanto, o disposto no artigo 77, inciso III e § 4° do ADCT.
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Conselheiro Antonio Joaquim durante a 21ª Sessão Plenária
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"Embora a avaliação global indique que o ente está acima da média brasileira em 6 indicadores, alguns aprimoramentos precisam ser realizados" Antonio Joaquim
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“Embora a avaliação global indique que o ente está acima da média brasileira em 6 indicadores, alguns aprimoramentos precisam ser realizados, com o intuito de melhorar os percentuais que estão piores que a média nacional (proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, taxa de detecção de hanseníase, cobertura terceira dose vacina tetravalente e taxa de incidência de dengue)”, alertou o relator.
Em relação a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 28,85% (vinte e oito vírgula oitenta e cinco por cento) das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal.
| Veja o vídeo | Julgamento do Processo nº 68926/2012 |
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Em relação ao FUNDEB, foram aplicados 82,09% (oitenta e dois vírgula nove por cento ) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, de acordo com os artigos 60, inciso XII do ADCT/CF e 22 da Lei 11.494/2007.
Na educação, apesar do resultado ser razoável (nota 5,0), pois a avaliação global indica que, dos oito indicadores avaliados, o município está acima da média brasileira em 4 (quatro), foi contatado que não houve melhora nos índices em relação ao exercício de 2010.
No que se refere ao próprio desempenho anterior do ente, pioraram os índices que discorrem sobre taxa de reprovação – rede municipal – até a 4ª série; taxa de abandono – rede municipal – até a 4ª série; Taxa de abandono – rede municipal - 5ª a 8ª série e, distorção idade série – rede municipal – até a 4ª série.
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