![]() |
| Conselheiro relator do processo, Antonio Joaquim |
| Veja o inteiro teor do processo |
As contas anuais de governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, gestão de Sinvaldo Santos Brito, recebeu parecer prévio favorável à aprovação, exercício de 2011. O parecer foi emitido durante sessão plenária do dia 14 de agosto e teve como relator o conselheiro Antonio Joaquim.
Foi recomendado ao Poder Legislativo de Peixoto de Azevedo que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação, de modo a melhorar os pontos negativos constatados. Também foi recomendado que mantenha o cumprimento do prazo de repasse ao Poder Legislativo descrito no disposto nos artigos 29-A, § 2º, II e 168 da Constituição Federal.
| Veja o vídeo | Julgamento do Processo nº 71684/2012 |
|
|
Conteúdos Relacionados
13/10/2011 14:21
- Prefeitura de Peixoto de Azevedo deve melhorar indicadores de saúde e educação
08/12/2011 14:18
- Gestor de RPPS é multado por não realizar compensação junto ao Regime Geral
19/04/2012 17:38
- Embargos de declaração não tem provimento do TCE-MT
29/08/2012 15:39
- TCE-MT nega provimento a recurso e decisão permanece inalterada
11/09/2012 15:48
- TCE-MT determina nomeação de contador aprovado em concurso

