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| Conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Henrique Lima |
| Veja o inteiro teor do processo |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura de São José do Povo, referentes ao exercício de 2011, sob responsabilidade de João Batista de Oliveira. O voto foi relatado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima na sessão plenária do dia 21 de agosto.
A equipe técnica do TCE-MT constatou que o gestor enviou com atraso documentos ao TCE-MT e que a rotina e os procedimentos de controle do Sistema de Controle Interno ainda não foram normalizados. As falhas acarretaram em multa no total de 32 UPF-MT, correspondente a R$ 1.480,64.
Ainda foi determinado ao atual gestor que corrija as irregularidades apontadas.
| Veja o vídeo | Julgamento do Processo nº 142735/2011 |
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