Consulta de Processos
Protocolo nº 538000/2023
538000/2023
264/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
14/08/2024
15/08/2024
14/08/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 264/WJT/2024
PROCESSO N° 53.800-0/2023
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
PREFEITO CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
ADVOGADO RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT 11.972
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, intimo Vossa Excelência para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo Municipal (Processo n.º 53.800-0/2023).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.