Consulta de Processos
Protocolo nº 56936/2014
56936/2014
1366/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
07/10/2015
08/10/2015
07/10/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1366/AJ/2015
PROCESSO Nº: 5.693-6/2014
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE CUIABÁ
INTERESSADO: CARLOS BRITO DE LIMA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Carlos Brito de Lima, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
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