Consulta de Processos

Notifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007, o Sr. CARLOS BRITO DE LIMA, o Sr. FLÁVIO DONIZETE GARCIA, o Sr. GLAUBER L. GOMIDE (COMPANY COMUNICAÇÃO), o Sr. LUIZ G. RODRIGUES JUNIOR (GENUS PUBLICIDADE) e o Sr. ALBERTINE DE PAULA SOUZA (GANZÁ PROPAGANDA – LOGOS PROPAGANDA LTDA, para querendo, apresentarem suas alegações finais de defesa, no processo nº 5.693-6/2014, que trata de Tomada de Contas Especial instaurada em razão do Acórdão nº 150/2013-TP/TCE/MT – Processo nº 12743-4/2012 – referente as Contas Anuais de Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação de Cuiabá, exercício de 2012, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico do referido processo, encontra-se à disposição neste gabinete.

Outrossim, o referido relatório poderá ser encaminhado por e-mail mediante solicitação via telefone (65) 3613-7160.

Publique-se,

Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.