A importância dos Ministérios Públicos de Contas para a efetividade do controle externo foi enaltecida durante a abertura do V Fórum Nacional de Procuradores de Contas, realizada no Hotel Holiday Inn nesta quarta-feira (29). O evento – organizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) com apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso – segue nos dias 30 de junho e 1º de julho debatendo relevantes temas para a administração pública e sociedade.
Em sua fala, o conselheiro presidente Valter Albano registrou que, apesar de recente criação (2009), o MPC do TCE-MT demonstrou competência técnica e jurídica desde o início de sua atuação. Albano ainda lembrou que, por 54 anos, a corte mato-grossense, assim como as demais do Brasil, era uma instituição reclusa. “A partir da implantação do Planejamento Estratégico, em 2006, desenvolvemos objetivos e metas detalhadas para oferecer à sociedade o serviço que ela merece”, disse o conselheiro presidente. “O MPC surgiu nesse momento histórico de transição cultural, que preza pela transparência e celeridade, sem prejuízo à qualidade”, concluiu.
O Plano Estratégico do TCE-MT também foi citado pelo anfitrião do evento, o procurador Geral do MPC Alisson de Alencar. “Um dos 12 objetivos estratégicos do planejamento 2012-2017 se refere especificamente ao fortalecimento do Ministério Público de Contas”, informou. Alencar completou que a unidade entre procuradores e conselheiros é essencial para uma atuação de qualidade em benefício à sociedade mato-grossense.
A presidente da Ampcon e procuradora do MPC do Amazonas, Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja, reiterou a relevância dos temas a serem debatidos durante o fórum, tais como o combate ao desvio de recursos públicos, a fiscalização das obras referentes à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e o lançamento da Campanha Nacional de Acessibilidade Total. “O MPC de Mato Grosso foi o pioneiro em defender o direito de acesso dos portadores de necessidades especiais. Vamos, agora, atuar em conjunto, cobrar o cumprimento da Lei e fazer do Brasil um país 100% acessível”, enfatizou a procuradora.
A mesa de honra da solenidade de abertura foi composta, ainda, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira; pelo procurador Geral do Estado, Marcelo Ferra; pelo defensor Público do Estado, André Luiz Prietro; pelo representante do Conselho Nacional dos MPs, conselheiro Almino Afonso e pelo procurador Geral Jenz Prochnow Jr, no ato, representando o Governador do Estado.
PROGRAMAÇÃO – A palestra magna do V Fórum Nacional de Procuradores de Contas foi ministrada pelo presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional e doutor em Direito Constitucional, Uadi Lammêgo Bulos. O palestrante observou que os temas debatidos nesse evento são algumas das premissas constitucionais do MPC, no entanto seu desenvolvimento depende de competências humanas. “Muitas vezes, concepções limitadas levam a interpretações também limitadas, assim os procuradores de contas devem romper limites para produzir um trabalho que atenda às necessidades da sociedade”, disse Bulos.
Na tarde a programação segue com a palestra “A realização de auditorias ambientais pelos Tribunais de Contas”, do auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, Luiz Henrique Lima. Na quinta e sexta-feira, os painéis e debates continuam no Espaço Cultural “Liu Arruda”, no TCE-MT.