:: Tribunal de Contas - MT

Consórcio Nascente do Araguaia deve estar atento aos prazos do TCE

04/07/2011 11:27
Conselheiro relator Antonio Joaquim

O gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Nascente do Araguaia”, Roland Trentini, teve as contas do exercício de 2010 julgadas regulares com recomendações e determinações. O balanço foi apreciado na sessão plenária do dia 28/06, onde também foi aplicada multa de R$ 834,68 (24 UPF), por atraso no envio de informações ao Tribunal de Contas.

 A irregularidade apontada, segundo o conselheiro relator Antonio Joaquim não causou danos ao erário ou demonstraram má-fé por parte do gestor, não sendo suficiente para a irregularidade das contas. Portanto, ficou determinado ao atual contador o cumprimento rigoroso das normas contábeis, para que as falhas no controle interno não se repitam.

 Por fim, foi recomendado à atual gestão que caso haja a reincidência na impropriedade, as contas do próximo exercício poderão ser julgadas irregulares.

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