O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas da Prefeitura de Vila Rica, referentes ao exercício de 2010. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli na sessão do dia 28 de junho.

De acordo com relatório técnico do TCE, a Prefeitura apresentou uma execução orçamentária equilibrada. Porém, devido ao apontamento de falhas em licitação, na área contábil e por atrasar o envio de informações, o prefeito Naftaly Calisto da Silva foi multado em cerca de R$ 2 mil (correspondente a 60 UPF).

O Pleno do TCE também determinou à atual gestão de Vila Rica a rescisão do termo de parceria celebrado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), devendo prestar contas até a data da suspensão. A gestão deverá ainda cumprir Lei n.º 4.320/64, em especial o registro do saldo do estoque de materiais na contabilidade da Unidade Gestora; enviar, no prazo e na forma correta, as informações obrigatórias ao TCE; e aprimorar o sistema de controle interno já existente.

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