Regulares com determinações, assim foram julgadas as contas de 2010 do Poder Legislativo de Vila Rica. Presidida pelo vereador Gilnei Antônio Momo, a Câmara Municipal cumpriu os limites constitucionais no exercício de 2010. O processo foi julgado pelo Tribunal de Contas na sessão do dia 21 de junho.
Consta no relatório técnico que o gestor respeitou o percentual de 70% permitido para gastos com folha de pagamento e também o índice de 6% para despesas com pessoal, sendo utilizados 66,26% e 2,47%, respectivamente. Além disso, não houve registro de restos a pagar, nem apresentação de denúncias ou representações ao Tribunal de Contas.
No entanto, por atraso no envio do sistema Aplic e por algumas falhas identificadas na prestação de contas, o conselheiro relator José Carlos Novelli votou pela aplicação de multa no valor aproximado de R$ 1,2 mil (correspondente a 35 UPF). Neste contexto, o Pleno determinou ao atual gestor o aprimoramento do sistema de controle interno da câmara e cumprimento dos prazos para encaminhar as informações obrigatórias para evitar prejuízo na análise do próximo balanço.
Para mais informações clique aqui