 |
| Conselheiro relator José Carlos Novelli |
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30/08, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovaram as contas de 2010 da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. No exercício, o órgão foi administrado por José Joaquim de Souza Filho – no período de 01/01 a 30/03 – e por Laércio Vicente de Arruda e Silva – 01/04 a 31/12/2010.
Analisadas individualmente, as contas do primeiro período de gestão não registraram nenhuma irregularidade. Já no segundo balanço, foram constatadas falhas relacionadas à deficiência dos registros de bens de caráter permanente, ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos e diferença no recolhimento do INSS.
Na avaliação do relator do processo, conselheiro Jose Carlos Novelli, as impropriedades apontadas são de natureza formal, “não comprometendo as presentes contas, mas que merecem recomendação e cominação de multa”. Laércio Vicente foi multado em aproximadamente R$ 800,00 (equivalente a 22 UPF).
Em voto, Novelli completou que as falhas na caracterizaram fato ou ato capaz de causar prejuízo ao erário ou à própria administração, principalmente porque os resultados orçamentários foram positivos nos atos de gestão.
De acordo com relatório, o resultado da execução orçamentária indicou que a receita arrecadada foi igual à despesa realizada. Também foi constatado que para cada R$ 1,00 de despesa autorizada foi realizada R$ 0,94, ocorrendo uma economia orçamentária de 6%. Portanto, atendendo ao art. 167 da Constituição Federal.
Clique aqui para acessar informações completas do processo