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| Conselheiro relator Alencar Soares na 31ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso. |
O ex-presidente da Câmara dos Vereadores do município de Alta Floresta, Paulo Florêncio da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas a restituir aos cofres do município a importância equivalente a 2.117,75 Unidades Padrão Fiscal (UPF) – correspondente atualmente a R$ 76.302,53 - por irregularidades relacionadas a superfaturamento em obra realizada no prédio da Câmara Municipal.
Florêncio presidiu a instituição em 2008. Foi denunciado pelo vereador-presidente e pelo primeiro secretário na gestão de 2009, vereadores Silvino Pereira e Francisco Militão, respectivamente. A auditoria do TCE constatou a veracidade da denúncia. O processo de representação foi julgado na sessão plenária desta terça-feira (20/9) e teve como relator o conselheiro Alencar Soares.
Paulo florêncio também foi multado em 1.000 UPF, correspondente a R$ 36.030,00, em virtude do dano causado ao erário.
O ex-presidente foi acusado de efetuar pagamentos de parcelas contratuais sem a regular liquidação e em valores superfaturados. Na época, constatou-se uma diferença entre o valor contratado e o valor considerado correto de R$ 43.032,33, então correspondente da 1.495,73 UPF. Além disso, também foi constatada a ausência de comprovação da boa e regular utilização de recursos públicos na ordem de 622,02 UPF.
As obras questionadas referem-se ao estacionamento para veículos de vereadores e funcionários da Câmara dos Vereadores, mão de obra sem fornecimento de material para ampliação de estacionamento com área coberta e mão de obra sem fornecimento de material para construção de almoxarifado.
Leia mais sobre o processo ou assista ao vídeo do julgamento no link.