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| Teis destaca cumprimento dos limites legais |
Com recomendações à Câmara dos Vereadores, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, exercício de 2010. A prefeita Maria Izaura Dias Alfonso terá que adotar ações em relação à educação e saúde e implementar o sistema de controle interno quanto ao planejamento e orçamento. A emissão do parecer aconteceu na sessão plenária do dia 26 de julho.
As recomendações para educação e saúde foram no sentido de identificar os fatores que causaram o alto índice de escolas municipais com nota na prova Brasil 2009 inferiores à média nacional; na saúde, que sejam adotadas providências necessárias para melhoria dos indicadores que estão abaixo da média Brasil: reduzir a taxa de mortalidade neonatal precoce; reduzir a taxa de mortalidade infantil; aumentar a taxa de proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal; reduzir a taxa de interpretação por IRA (infecção respiratória aguda) em menores de cinco anos e reduzir a taxa de incidência de dengue.
Após a análise do relatório pela equipe do conselheiro relator Waldir Teis, foi destacado que o município atendeu os limites legais, como aplicação de recursos nos percentuais: 54,75% de gasto total com pessoal (limite legal 60%); 26,72% na educação (mínimo legal 25%); 24,00% em saúde (mínimo legal 15%) e 7,00% de repasse ao Poder Legislativo (limite legal 7%).
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