:: Tribunal de Contas - MT

TCE dá provimento parcial a recurso da PREVI-VAG

17/11/2011 16:46
Conselheiro José Carlos Novelli, 30ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pelo diretor executivo do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande,  Reinaldo João Della Pasqua. O processo compôs a pauta de julgamentos do dia 13 de setembro.

De acordo com a decisão contida no Acórdão n.º 2.686/2010, contas anuais de gestão do Instituto foram julgadas irregulares. Por meio de recurso, o gestor apresentou documentos sanando quatro irregularidades e excluindo a multa de R$ 5.923,69 (164,41 UPF), devido a comprovação da restituição de valores aos cofres do Instituto.

O conselheiro relator José Carlos Novelli, manteve inalterados os demais termos da decisão anterior.

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