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| Conselheiro relator Alencar Soares |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações, determinações legais, multas e restituições ao erário as contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, gestão dos prefeitos Murilo Domingos (períodos de 15/3 a 9/11 e 25/11 a 23/12) e Sebastião dos Reis Gonçalves (períodos de 1/1 a 14/3, 10/11 a 24/11 e 24/12 a 31/12). O processo foi relatado pelo conselheiro Alencar Soares na sessão desta terça-feira, dia 29.
Segundo o relator do processo, conselheiro Alencar Soares, apesar da quantidade remanescente de falhas e irregularidades encontradas nas contas anuais de 2010, verificou-se nesse exercício uma significativa melhoria nas contas publicas, em comparação com o balanço de 2009. As falhas, entretanto, não comprometeram as contas a ponto de ensejar o julgamento pela irregularidade.
Pelas falhas encontradas, Murilo Domingos e Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli) foram condenados a devolver ao erário público municipal o total de 9.345,99 Unidades Padrão Fiscal (UPF), equivalentes atualmente a R$ 337 mil. Murilo Domingos foi ainda multado em 104 UPF (R$ 3.750,24). O procurador municipal Enéas Rosa de Moraes foi multado em 11 UPF (R$ 396.00).
Foi aprovada ainda Tomada de Contas ordinária para apurar a regularidade de contrato de locação de veículos.
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