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| Auditor substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Carlos Pereira |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com recomendações e determinações legais, as contas anuais de gestão da Prefeitura de Porto Esperidião. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 29 de novembro quando estiveram sob análise do Tribunal Pleno os dados relativos ao exercício de 2010, gestão do prefeito Martins Dias de Oliveira multado em R$ 5.500,68 (138 UPF) e terá que restituir aos cofres públicos municipais, o valor de R$ 36.236,32 (909,09 UPF) devido ao pagamento de remuneração indevida.
Foi recomendado pelo auditor substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Carlos Pereira que o atual gestor esteja atento para as formalidades legais, em específico à legislação que trata de procedimento licitatório, bem como da contabilização de fatos e registros contábeis.
A reincidência nas impropriedades apontadas poderá resultar no julgamento das próximas contas como irregulares.