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| Conselheiro relator Antonio Joaquim |
Foram julgadas regulares com recomendações e determinações legais, as contas anuais de gestão da Prefeitura de Araguaiana. As informações relativas ao exercício de 2010 sob a responsabilidade do prefeito Pedro Paschoal Rodrigues Alvares passaram pela análise dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária do 30 de novembro.
Alvares foi multado no valor de R$ 2.989,50 (75 UPF). A equipe técnica do TCE constatou que não foram encaminhados à instituição de controle externo documentos que comprovem o parcelamento das dívidas com o INSS referentes à contribuição patronal. Além disso, será instaurada Tomada de Contas Especial para apurar responsáveis e os valores devidos pelos encargos do atraso no pagamento das contribuições à Previdência.
Foi determinado ainda pelo conselheiro relator Antonio Joaquim que o atual gestor “aprimore urgentemente o sistema de controle interno do município de forma a produzir resultados concretos e satisfatórios”, disse em voto.