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| Conselheiro relator do processo, Domingos Neto |
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| Veja o inteiro teor do processo |
A representação interna apresentada pela 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em desfavor do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, foi julgada procedente pelo TCE-MT. Os conselheiros aprovaram o voto do conselheiro relator, Domingos Neto, na sessão plenária do dia 10 de julho.
De acordo com o voto, foram comprovadas três irregularidades: ausência de definição das responsabilidades da unidade de controle interno e das unidades executoras; ausência das vedações e garantias do controlador interno; ausência de informação das normas no sistema Aplic. Por isso, o gestor foi multado no total de R$ 694,05 (15 UPF-MT), sendo 05 UPF por irregularidade.
| Veja o vídeo | Julgamento do Processo nº 179477/2011 |
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