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| Conselheiro relator do processo, Domingos Neto |
As contas anuais de gestão da Prefeitura de Feliz Natal, exercício de 2011, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão aconteceu na sessão plenária do dia 7 de agosto.
De acordo com o voto do conselheiro relator Domingos Neto, “todos os atos fiscais e de gestão de 2011 foram pautados no estrito cumprimento dos preceitos constitucionais e legais e dos princípios que regem a Administração Pública, consignados na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei n. 4.320/1964, Lei 8.666/1993 e Lei de Responsabilidade Fiscal, não ensejando, portanto, quaisquer recomendações e/ou determinações”. Sendo assim, o gestor Antônio Domingos Debastiani, recebeu plena quitação do TCE-MT.
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