:: Tribunal de Contas - MT

TCE-MT aplica multa por ausência de contador efetivo no Fundo de Previdência de Nova Nazaré

27/08/2012 11:26
Conselheiro substituto e relator do processo, Ronaldo Ribeiro
Veja o inteiro teor do processo

As contas anuais de gestão do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Nova Nazaré foram julgadas regulares pela 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O exercício é referente ao período de 2011, sob gestão de Leda Paula Lopes (período de 03/01 a 01/02/2011) e Evanete Alves Guimarães (período de 01/02/2011 a 31/12/2011). A decisão aconteceu no dia 21 de agosto.

Em voto, o conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, aplicou multa somente à gestora Evanete Alves Guimarães, no valor de R$ 601,51 (13 UPF-MT), por ausência de contador de cargo efetivo no órgão.

Veja o vídeo | Julgamento do Processo nº 40118/2012
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Diante disso, foi determinado à atual gestão que promova concurso público para o cargo de contador no prazo de 240 dias ou utilize contador de cargo efetivo do Poder Executivo.

 

 

 

 

 

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