O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão plenária do dia 06 de março, julgou parcialmente procedente o recurso ordinário apresentado por Valdivina de Souza Lima Ribeiro, responsável pela Secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde de Nova Nazaré, durante o exercício de 2010. A decisão alterou o acórdão nº 3.063/2011 e determinou o julgamento regular do balanço financeiro.
O relator conselheiro Antonio Joaquim acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e reduziu a multa aplicada no valor de R$ 7.033,04 equivalente a 152 UPF para R$ 5.089,70 (110 UPF). No voto do relator, o argumento é de que a gestora não é responsável pelas falhas gravíssimas apontadas no relatório, referentes a ausência de registro contábil e atraso no pagamento de contribuições previdenciárias.
Diante da comprovação, todas as determinações foram retiradas e a gestora ainda deverá providenciar instauração de tomadas de contas especial, que deverá ser concluída no prazo de 60 dias, para que seja identificado o legítimo responsável.
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