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| MOISES MACIEL CONSELHEIRO RELATOR |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
PARECER DO MPC |
 ASSISTA AO JULGAMENTO |
O prefeito de Figueirópolis D'Oeste, Lino Cupertino Teixeira, foi alertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso que adote medidas visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, especialmente quanto aos indicadores Taxa de Detecção de Hanseníase, exames citopatológicos cérvicovaginais em mulheres de 25 a 59 anos, incidência de Tuberculose e cobertura de imunizações. Os apontamentos constam no parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do município, que foram relatadas pelo conselheiro Moisés Maciel.
A recomendação foi feita ao Poder Legislativo, que é responsável pelo julgamento das contas de governo. O relator ressaltou em seu voto que a partir dos apontamentos técnicos, constatou-se que foram realizadas audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão do PPA, LDO e LOA, conforme o art. 48, parágrafo único da LRF. As metas fiscais de cada quadrimestre também foram avaliadas em audiência pública na Câmara Municipal, conforme o art. 9°, § 4°, da LRF.
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