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| WALDIR TEIS CONSELHEIRO RELATOR |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
PARECER DO MPC |
 ASSISTA AO JULGAMENTO |
A Prefeitura de Juína, sob a gestão do prefeito Hermes Lourenço Bergamim, exercício 2015, recebeu parecer prévio favorável às contas de governo do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator, conselheiro Waldir Julio Teis, em seu voto, recomendou ao Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal envidar esforços no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM e promover o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE. Por fim foi solicitado o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas.
O relator cita alguns indicadores preocupantes na área da educação, tais como: proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (Matemática 4ª Serie/5º Ano) inferior à média do Brasil (2014); proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (Português 4ª Série/5º Ano) inferior à média do Brasil (2014); proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (Matemática 8ª Série/9º Ano) inferior à média do Brasil (2014); proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (Português 8ª Série/9º Ano) inferior à média do Brasil (2014).
Já na saúde devem ser melhorados a taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de mortalidade infantil; taxa de internação por infecção respiratória aguda (IRA) em menores de 5 anos; e razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos na população feminina nesta faixa etária.
A prefeitura deve fazer constar explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os referidos índices. O Poder Legislativo deve se inteirar das recomendações específicas à educação e à saúde, para a implementação das medidas sugeridas neste voto, bem como a consequente fiscalização das políticas públicas, se atendo também ao parecer do Ministério Público de Contas.