Albano representa Tribunal de Contas em evento da AMM

O conselheiro Valter Albano representou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em reunião técnica entre prefeitos e a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, promovida nessa quinta-feira, 01, pela Associação Mato-grossense dos Municípios ¿ AMM.

O evento, realizado pela manhã, foi destinado a incentivar as prefeituras municipais a aderirem ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros ¿ PNAFM. Também participaram os secretários da área sistêmica do Governo do Estado, Yenes Magalhães, do Planejamento, Geraldo de Vito, da Administração e Emanuel Bezerra, secretário-adjunto de Gestão da Secretaria de Fazenda.

Além de representar o TCE, Albano foi convidado pela AMM por ter sido ele que liderou, em Mato Grosso, as negociações com o Governo Federal e o Banco Intermericano de Desenvolvimento ¿ BID - para implantação do Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal dos Estados Brasileiros ¿ Pnafe, cuja a execução ele coordenou durante o período em que foi secretário de Estado de Fazenda, de 1996 a 2001. Foi do conselheiro Albano também a iniciativa, dentro dos governo federal e estadual, de estender o Pnafe aos tribunais de Justiça, de Contas e Ministério Público Estadual.

A AMM vem procurando estimular os prefeitos a contratarem o PNAFM junto à Caixa Econômica Federal, não apenas pela perceptiva que ele oferece em termos de modernização da gestão, mas também porque tais recursos podem auxiliar as prefeituras na implantação dos sistemas informatizados para atendimento das exigências da Auditoria Pública Informatizada de Contas ¿ APLIC que o Tribunal de Contas está implantando.

Durante sua participação, o conselheiro ressaltou a importância do Programa, que vem sendo implantando no País desde a primeira gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. ¿Penso que administração pública deve evitar, ao máximo, contrair empréstimos em razão dos altos encargos que muitas vezes levam um Estado ou um Município a comprometer tanto as atuais, quanto as futuras gerações¿.
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Na opinião de Valter Albano, o ideal é que o Poder Público faça poupança interna para os investimentos, pois isso gera superávit ao invés de déficit fiscais crescentes. Entretanto, conforme acrescentou, se os municípios não dispõem de recursos para implementar a sua modernização, então os prefeitos não devem hesitar em aderir ao PNAFM.

De acordo com o conselheiro, mais do que recursos financeiros, esse programa traz conhecimentos que possibilitam a solução de um dos principais problemas brasileiros, que é a falta de qualidade da gestão¿ afirmou.

O conselheiro disse ainda que, para o Tribunal de Contas importa muito a conclusão do sistema de Auditoria Pública Informatizada até o ano de 2006, conforme consenso celebrado com a AMM. Segundo ele, a auditoria informatizada não será apenas um sistema eficaz para o TCE exercer o controle externo, mas será também um instrumento importante para o controle interno dos órgãos públicos municipais.