Auditores do TCE falam sobre LRF para servidores regionais de Saúde

Os auditores públicos externos do Tribunal de Contas do Estado, Risodalva de Castro e Ronaldo Oliveira, estiveram na tarde do dia 14, no Hotel Mato Grosso, para falarem sobre aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde.
A palestra faz parte da Oficina Mensal de Trabalho com os Escritórios Regionais de Saúde que acontece até o dia 16 e tem a participação de mais de 60 representantes de vários municípios do Estado. Outros temas também foram
O convite feito ao TCE partiu da própria Secretária de Saúde, Luzia das Graças Prado Leão, que encaminhou ao presidente do Tribunal, conselheiro Branco de Barros, um ofício solicitando a indicação de um técnico para dirimir dúvidas e falar sobre os principais itens da LRF.
Nesse documento, a secretária Luzia Leão explicou que existe uma preocupação da gestão Blairo Maggi em cumprir rigorosamente a LRF e, para isso, faz-se necessário o total domínio da lei, daí o motivo para a realização dessa oficina, já que muitas unidades e setores do órgão estão sob nova direção, o que gera inúmeras dúvidas a respeito da legislação.
Outra razão para esse encontro partiu dos gestores, para que seja possível uma troca de informações e intercâmbio entre as unidades, de forma a melhorar os serviços prestados.
Conforme informou a auditora do TCE, Risodalva de Castro, a palestra enfocou tópicos da LRF que costumam ser problemáticos no momento da prestação de contas. Além disso, eles ainda falaram sobre os seguintes temas: aquisições na administração pública, adiantamentos, diárias e contratação de recursos humanos.
“A LRF é muito complexa e precisaríamos de mais tempo para detalhá-la. Mas tentamos colocar para os participantes as principais informações e também abrimos espaço para debates”, comentou Risodalva.
O presidente Branco de Barros elogiou a iniciativa da secretária de Saúde, Luzia Leão, de procurar informar melhor sua equipe de trabalho sobre a LRF, uma vez que todos são ordenadores de despesas e irão responder administrativamente pelos seus atos.
Para Branco de Barros, alguns erros cometidos nas contas dos jurisdicionados acontecem por falta de informação e, por isso, a prevenção é a melhor solução. “Só se previne educando e ensinando. E isso o Tribunal de Contas tem feito no seu dia-a-dia, com destaque para os inúmeros eventos onde são abordadas regras que visam à boa aplicação dos recursos públicos”, finalizou.