Na sessão plenária desta terça-feira (21.06), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apreciou o balanço anual do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Sorriso e votou pela emissão do Parecer Técnico Favorável a sua aprovação. O relator do processo é o conselheiro José Carlos Novelli.
De acordo com o relatório apresentado, o município de Sorriso, sob a administração do prefeito José Domingos Fraga Filho, cumpriu com todos os dispositivos legais, inclusive apresentando percentuais acima do previsto na legislação. Na educação, a prefeitura aplicou um índice de 32,12% e na Saúde, foram aplicados 24,77 da arrecadação de impostos. O gasto com pessoal foi de 34,28%, portanto abaixo do limite permitido que é de até 60% da receita.
A previsão de receita era de R$ 47,186 milhões e a arrecadação atingiu um total de R$ 55,294 milhões. Já as despesas contabilizaram um valor aproximado de R$ 55,161 milhões. O relatório apontou um incremento de 41,12% na receita de 2004, em relação ao ano anterior.
Sorriso é a segunda prefeitura a ter as contas anuais apreciadas pelo Pleno do TCE ainda durante o primeiro semestre de 2005. O primeiro município - também de relatoria do conselheiro Novelli - foi Santo Afonso, que recebeu voto favorável durante a sessão plenária do dia 24.05.
Depois da emissão do parecer prévio do TCE, o processo é encaminhado para o poder legislativo municipal, que terá 60 dias para colocar o parecer do TCE em pauta e votar as contas do gestor público.