:: Tribunal de Contas - MT

Branco de Barros não vai deixar o TCE neste semestre

02/02/2006 14:47
A Assessoria Especial de Comunicação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por solicitação do conselheiro Branco de Barros, informa que não existe hipótese, neste 1º semestre de 2006, do conselheiro antecipar seu pedido de aposentadoria, conforme tem sido veiculado pela imprensa desde o final do ano passado.

O conselheiro Branco de Barros confirma que, no final de 2005, em razão de problemas de saúde, aventou a possibilidade de antecipar a sua saída da Corte de Contas, mas que tal hipótese está temporariamente descartada. O conselheiro informou que irá agendar uma bateria de exames durante o recesso de julho, quando fará uma nova avaliação da situação, a partir dos resultados que obtiver nos exames.

O conselheiro completou 67 anos em novembro do ano passado. Aos 70 anos a aposentadoria é compulsória, mas tramita no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional que propõe a alteração da idade limite para 75 anos.

A indicação de membros para o corpo deliberativo do TCE é estabelecida pela Constituição. Das sete cadeiras, quatro são de indicação do Poder Legislativo Estadual e três pelo governador do Estado, sendo um de livre escolha e os outros dois entre os membros do Ministério Público junto ao TCE e os auditores substitutos de conselheiro. Mesmo assim, todos os indicados necessitam ser legitimados pelos representantes do povo no parlamento estadual.