Confresa tem 48 horas para nova justificativa ao Tribunal de Contas

Com 77 irregularidades em sua prestação de contas relativas ao ano de 2002, o prefeito de Confresa, Iron Marques Parreira, terá até as 16 horas da próxima segunda-feira, 24, para anexar novos documentos ao processo que entrou na pauta de votação do Tribunal de Contas, na sessão extraordinária dessa quarta-feira, 19.

O prefeito solicitou novo prazo, em defesa oral realizada após ouvir a leitura do relatório técnico e do parecer do Ministério Público feita pelo relator das contas de Confresa, conselheiro Valter Albano, na sessão ordinária dessa quarta-feira, 19. Conforme o relatório apresentado pelo conselheiro, a auditoria técnica apontou a ocorrência de 77 irregularidades graves, não sanadas pela defesa.

O conselheiro relator se manifestou contrário à concessão de novo prazo, tendo em vista que ele atendeu a todos os pedidos de prorrogação feitos pelo prefeito para apresentação de justificativas e juntada de documentos. Os demais conselheiros se manifestaram a favor do pedido do prefeito, entretanto, fixaram em 48 horas úteis o prazo para apresentação dos novos documentos que ele afirma possuir.

Confresa é um município criado em dezembro de 1991, com uma população de pouco mais de 17,8 mil habitantes registrada pelo censo de 2002, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE. Localizado a 1.160 quilômetros de Cuiabá, na região nordeste Araguaia de Mato Grosso, o município tem 90% do seu território ocupado por assentados, sendo 60% pelo INCRA e os 30% restantes são considerados invasores, segundo o prefeito. Ele disse que esse é um dos fatores que explicam a baixa arrecadação do município. ¿Temos uma renda per capita de apenas R$ 5,00¿, afirmou em sua defesa.

Além das diversas irregularidades administrativas, as contas anuais de Confresa fecharam com um déficit superior a 8%. O desequilíbrio fiscal no Município é grave, de acordo com o conselheiro relator do processo. ¿Nunca vi uma administração tão desorganizada¿, afirmou o conselheiro.
Valter Albano afirmou que, a exemplo do que costuma fazer em todos os processos que analisa, atuou com bastante critério, determinou a realização de uma auditoria especial após a auditoria de rotina, concedeu os prazos solicitados pela defesa e analisou com profundidade todos os dados do processo.

O processo retornará à apreciação na sessão ordinária da próxima terça-feira, quando o relator apresentará seu voto para apreciação do Pleno.

Ainda na mesma sessão dessa 4ª feira, foram apreciadas as contas anuais da prefeitura de Reserva do Cabaçal, relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos ¿ recebendo parecer favorável. Também entraram em votação as contas dos municípios de Novo Horizonte do Norte, relatadas por Júlio Campos, e Cotriguaçu, relatadas por Ary Leite de Campos. Ambas receberam parecer prévio favorável com ressalvas.

Até o momento, das 89 prefeituras já analisadas, 22 receberam pareceres prévios favoráveis, 52 favoráveis com ressalvas e 14 contrários. O Tribunal de Contas somente realiza a análise prévia dos balanços, com emissão de parecer estritamente técnico. O julgamento das contas é de responsabilidade das Câmaras Municipais, que podem acatar ou não o parecer do Tribunal. Quando o parecer prévio é contrário, o TCE encaminha o processo para conhecimento do Ministério Público Estadual.

Vale lembrar que o TCE tem até o dia 31 de dezembro, como prazo constitucional, para apreciar todos os 139 municípios mato-grossense. Porém, a meta da atual gestão do presidente Branco de Barros é terminar a análise no dia 19 de dezembro. Para isso, está sendo realizadas duas sessões por semana e, se necessário, outras serão convocadas.