O conselheiro Antonio Joaquim vai representar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no Seminário Regional sobre Consórcio Público, promovido pela Prefeitura de Cuiabá e outras entidades. A abertura do evento será realizada logo mais à noite no Hotel Eldorado.
Antonio Joaquim entende que os consórcios são instrumentos importantes para ampliar e dar maior qualidade aos serviços públicos. Segundo ele, o TCE tem se antecipado a estas questões, tanto que já estabeleceu normas para as prestações de contas dos consórcios.
O conselheiro informou que desde o dia 13 de abril deste ano o Tribunal de Contas, por meio da Resolução nº 02, normatizou os Consórcios Públicos de Saúde. Antonio Joaquim lembra que o TCE tomou esta posição antes mesmo da Presidência da República assinar o Decreto nº 11.107/05, que também regulamenta os Consórcios Públicos.
Para o conselheiro, é importante o Tribunal de Contas interagir com as novas questões que surgem para a administração pública e viabilizar a melhor forma de gerir recursos públicos, sem, no entanto, deixar de cumprir a sua função que é fiscalizar o gasto público. ¿O TCE tem uma visão mais ampla, focada nos resultados que as políticas públicas trazem à população¿, disse.