Conselheiros e servidores do TCE participam de Seminário da Reforma da Previdência

Durante os dois dias do Seminário da Reforma da Previdência, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso esteve representado pelo conselheiro Valter Albano e por mais de 20 servidores da Casa, além do Coral do TCE que fez uma apresentação no encerramento do evento, ocorrido nesta sexta-feira (03), no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O evento, realizado pela Assembléia Legislativa e Ministério da Previdência Social em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), contou com vários palestrantes, entre eles o conselheiro Valter que proferiu a palestra com o tema ¿O Papel do Tribunal de Contas na Previdência Social¿ e, ainda, foi um dos debatedores na discussão sobre o ¿Programa da Associação Matogrossenses dos Municípios¿, com a participação do presidente da AMM, Ezequiel Fonseca.

Na sua palestra o conselheiro Valter Albano disse que o Tribunal de Contas atua em dois eixos fundamentais, que são a análise dos benefícios previdenciários concedidos quanto à sua legalidade, observando todo o arcabouço de legislação vigente, incluindo as recentes emendas constitucionais que tratam da reforma da Previdência. O TCE também analisa as contas anuais dos regimes próprios de previdência, do mesmo modo como exerce o controle sobre as contas de todas as organizações públicas.

Outro destaque feito pelo conselheiro é de que o TCE está aparelhado e procurando se modernizar para desempenhar com eficácia a sua atribuição de exercer o controle externo, visando garantir a legalidade e a qualidade dos gastos públicos.

Albano ressaltou a importância do planejamento e da gestão responsável como estratégia para assegurar a sustentabilidade, evitando crises como a que a previdência brasileira enfrenta atualmente. Com projeção de futuro e tomada de decisões com antecedência ele acredita que a administração pública consegue evitar que uma geração inteira seja chamada a assumir as conseqüências de problemas acumulados historicamente, como ocorre agora com a necessidade da taxação de inativos.