Consórcio intermunicipal de Saúde é tema de reunião de conselheiros do TCE com prefeitos e secretário

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, José Carlos Novelli e Valter Albano, se reuniram nessa quinta-feira, 27, com prefeitos e dirigentes dos consórcios intermunicipais de saúde. A reunião, realizada no TCE, foi solicitada pelo secretário de Saúde do Estado, Marcos Machado, com a finalidade de expor as dificuldades que os consórcios vêm enfrentando no momento de prestar contas.

O consórcio funciona como organização privada mas tem que prestar contas como administração pública. O impasse se torna ainda maior quando envolve a contratação de pessoal e de serviços, conforme relato dos prefeitos. Por conta dessas e de outras dificuldades na prestação de contas, os municípios querem orientação para o funcionamento, evitando problemas junto ao Tribunal de Contas.

Criados no governo anterior, os consórcios de saúde foram concebidos para tornar o atendimento mais ágil nos municípios, o que não vinha sendo possível através de convênios. Ele é uma entidade social de natureza privada, mas que recebe recursos públicos para prestar serviços à população.

Depois da reunião, os conselheiros Albano e Novelli disseram ter percebido que há o consenso entre os dirigentes municipais de que o consórcio é o modelo ideal de atendimento à saúde. Ambos vêm a possibilidade de harmonizar um entendimento sobre a natureza e a operacionalização dos consórcios de saúde no âmbito do TCE.

Segundo Valter Albano, a análise das contas não pode se restringir ao formalismo, devendo considerar também os resultados das ações públicas. ¿Não podemos confundir erro formal com fraude. Precisamos saber distinguir se um erro foi cometido tendo em vista atender uma necessidade pública ou se foi uma fraude, visando o favorecimento pessoal. A decisão não pode ser a mesma para méritos diferentes, ou seja, a necessidade de atender o interesse público ou privilegiar o interesse privado¿, explicou o conselheiro.

Eles sugeriram ao secretário Marcos Machado, que formalize uma proposta em nome dos municípios para ser apreciada pelo Tribunal de Contas. Valter Albano afirmou que está sensível à preocupação dos prefeitos.

Participaram prefeitos e dirigentes dos consórcios de Teles Pires, Norte, Sul, Alto Tapajós, Médio Araguaia, médio norte, Oeste, Garças-Araguaia e Vale do Juruena que abrangem todos os municípios ¿ com exceção de Confresa, que não enviou representante.