Contas de prefeituras começam a ser apreciadas pelo TCE

O Tribunal Pleno do TCE deu início, na sessão plenária desta terça-feira, 09, à apreciação das contas anuais das prefeituras de Mato Grosso referentes ao ano de 2002.
As primeiras prefeituras a terem os seus balanços analisados foram as dos municípios de Colíder, processo nº 6.301-0/2003, e de União do Sul, processo nº 6.730-0/2003, ambos de relatoria do conselheiro Ubiratan Spinelli.
As contas do município de Colíder, sob a administração do prefeito Jaime Marques Gonçalves, receberam parecer favorável do TCE. Já o balanço de contas da prefeitura de União do Sul, administrada pelo prefeito Ênio Alves da Silva, recebeu parecer favorável com recomendações.
Após análise da justificativa apresentada pelo prefeito de União do Sul, o relator, conselheiro Ubiratan Spinelli, destacou a permanência de nove irregularidades a serem sanadas. Entre elas, destacam-se a admissão de cinco funcionários a mais do que o publicado nos editais; a não-contabilização de contratos temporários e a realização de despesas posterior ao empenho.
Além das contas das duas prefeituras, o TCE deu continuidade à análise de contas de várias câmaras municipais, entre outros processos.
A previsão é que os balanços anuais dos 139 municípios mato-grossense sejam apreciados até o dia 20 de dezembro, antes do prazo constitucional, dia 31 de dezembro.