Por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais do exercício de 2004 da Prefeitura de Rondonópolis, sob a administração do ex-prefeito Percival Muniz. A sessão ordinária foi realizada nesta terça-feira, 13.
O relator das contas, conselheiro Júlio Campos, emitiu voto favorável com recomendações, sendo acompanhado pelos conselheiros José Carlos Novelli, Ary Leite de Campos e Branco de Barros. O Ministério Público também foi favorável à aprovação com ressalvas.
Os dois votos contrários foram dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, que consideraram insanáveis a irregularidade relativa à inscrição em Restos a Pagar de despesas efetuadas nos dois últimos quadrimestres do mandato, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, em sua manifestação o relator Júlio Campos, argumentou que os R$ 9,3 milhões inscritos em restos a pagar são sanáveis à medida que se considera o pagamento da folha salarial de dezembro e os recursos vinculados da educação e saúde.
No relatório os auditores apontaram inicialmente 44 irregularidades. Após a defesa do ex-prefeito, permaneceram 27, em sua maioria considerada de natureza formal. Destas destacam-se: o pagamento de juro em relação a recolhimento previdenciário e ao Pasep; ausência de prestação de contas em concessão de auxílio financeiro a diversas Instituições Filantrópicas; valor do saldo em estoque do almoxarifado divergente do lançado no balanço patrimonial e pagamento a menor dos recursos Pasep.