Contas do Governo de 2002 são aprovadas por unanimidade

O Pleno do Tribunal de Contas apreciou e aprovou, por unanimidade, o Balanço Geral do Governo do Estado, referente ao exercício de 2002. Na ocasião, foram analisadas as prestações de contas dos ex-governadores Dante de Oliveira (período de 1º de janeiro a 04 de abril), Rogério Salles (período de 05 de abril a 30 de outubro e de 07 de novembro a 31 de dezembro) e do deputado Humberto Bosaipo (31 de outubro a 6 de novembro). Também foram auditadas as contas dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público.
A sessão extraordinária, com pauta única, realizada na tarde desta quarta-feira, 11, teve início com o relator das contas, Antônio Joaquim, lendo, por cerca de duas horas, o relatório, e em seguida abriu-se para discussão. Neste momento, todos os conselheiros se manifestaram ressaltando o trabalho da equipe técnica e do relator que, para eles, foi extremamente esclarecedor e de muito profissionalismo.
Depois disso, o relator Antônio Joaquim proferiu o seu voto, que foi pela emissão do Parecer Técnico Favorável à aprovação do Balanço Geral do Estado de 2002. Decisão essa, que também foi acompanhada pelo parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
O conselheiro relator ainda ressaltou, em seu voto, que à atual gestão deve adotar neste exercício algumas recomendações, entre elas:
1. Um rigoroso controle sobre a aplicação dos recursos do Fundef, aplicando-se no pagamento dos professores em efetivo exercício do magistério, no mínimo 60% desses recursos, acrescidos de 1,52% não aplicados em 2002;
2. Criação de um Fundo Previdenciário;
3. Utilização de mecanismos eficientes para a cobrança da Dívida Ativa do Estado, uma vez que o seu montante se eleva a cada exercício;
4. Rigoroso controle sobre as disponibilidades orçamentárias a fim de se evitar a realização de despesas sem cobertura.
Outro fato colocado pelo relator foi à análise dos documentos protocolados no TCE, em 03 de abril, pelo Procurador Geral do Estado referentes aos Passivos não Contabilizados, que ficou conhecido com o nome de “caixa-preta”. Neste sentido, Antonio Joaquim, informou que o assunto foi analisado individualmente pela comissão técnica do TCE, a qual concluiu que os números levantados pela auditoria do Governo de R$ 1,3 bilhões estão demonstrados no Balanço de 2002.
DADOS - Conforme relatório do conselheiro Antônio Joaquim, a arrecadação do Estado no ano de 2002 teve um superávit de 11%, que apresentou uma receita anual orçada em R$ 2.872.740.013,00, mas foi fechada com R$ 3.189.867.563,13 de receita realizada.
O relatório ainda mostra que o gasto com pessoal, foi de 53,41% e, portanto, abaixo dos 60% exigidos pela Constituição Federal. O mesmo aconteceu com o percentual da educação, uma vez que o Estado aplicou 25,85% no ensino. Na saúde o percentual gasto da Receita Corrente Líquida foi de 10,52%, atendendo assim a legislação vigente.