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| Conselheiro relator Domingos Neto |
As contas da Prefeitura de Cáceres do exercício de 2010 tiveram parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A Câmara recebeu recomendação para que determine ao prefeito, Túlio Aurélio Campos Fontes, a promoção de ações adequadas a fim aperfeiçoar o planejamento e a execução dos programas de governo e metas orçamentárias. O parecer foi emitido na sessão plenária do dia 6 de setembro (terça).
Outra recomendação feita pelo presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, é para que seja dedicada maior atenção aos limites com gastos de pessoal. Isso porque, segundo o cálculo da despesa da gestão, a Prefeitura destinou de 54,01% dos recursos para pagamento de pessoal em relação a Receita Corrente Líquida, o teto é de 54%.
O relator conselheiro Domingos Neto acatou as justificativas apresentadas em sustentação oral, pelo advogado José Renato O. Silva, pois uma vez que o gestor teve de cumprir decisão judicial determinando o pagamento de pessoas que anteriormente eram contratadas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto (Oscip) Creatio, não pode ser penalizado pelo TCE. Caso não cumprisse a ordem judicial, com a saída da Oscip, os serviços na área da Saúde seriam suspensos.
Assim, foi considerado o fato de que a Prefeitura vem mantendo, desde 2006, os índices constitucionais. Mas, a atual gestão também deve estar atenta aos índices das políticas públicas nas áreas de educação e saúde buscando sempre melhorias.
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