Cuiabá sedia treinamento do Ministério do Planejamento

No dia 1º de abril foi realizado a abertura do Programa Nacional de Treinamento da Lei de Responsabilidade Fiscal no Poder Executivo Municipal, que promovido pelo Ministério de Planejamento em conjunto com Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) e Governo do Estado.

A solenidade, no hotel Fazenda Mato Grosso, contou com a participação de várias autoridades, entre elas do governador Dante de Oliveira, do ministro da Advocacia Geral da União, Gilmar Mendes, do presidente do TCE, Branco de Barros, do representante do Ministério do Planejamento, Joaquim Levi, do Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Sidnei Senhorini, do Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, Cláudio Martins.

A finalidade do curso, que durou três dias, era orientar e assistir técnicos e gestores municipais para a correta aplicação dos recursos públicos, cumprindo o que rege a LRF. Todos os Estados brasileiros vão ser atendidos pelo programa, que vem sendo ministrado desde novembro de 2001. O treinamento dividido em seis módulos, abordou temas como Lei Orçamentária Anual, planejamento e equilíbrio fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, despesas de pessoal, dívida pública, transparência fiscal, execução orçamentária, licitações e sanções institucionais e penais.

Para a maioria dos participantes, o curso atingiu seu objetivo e, com certeza, iniciativas como essas são importantes para auxiliar cada vez mais os administradores. Nesse sentido, o representante do Ministério do Planejamento, disse que os Tribunais de Contas exercem um papel fundamental. De acordo com Joaquim Levi, os TC´s tem desenvolvido um trabalho sem precedentes para viabilizar a aplicação da LRF, pois ela precede a própria fiscalização. Opinião esta dividida com o governador Dante, uma vez que não basta a Lei para resolver o problema de má-gestão. "É necessário capacitar gestores municipais sobre a LRF, já que há muito despreparo", comentou.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que boa parte da população não só entendeu como apoia a idéia da responsabilidade fiscal. Para ele, a LRF conquistou a todos já que, o princípio básico de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada é o mesmo para uma dona de casa.

Branco de Barros, falou que desde a sua posse tem implantado mudanças significativas na área de informática que irão refletir na fiscalização e ditar instruções aos jurisdicionados durante o exercício fiscal e no menor prazo possível. "Para tanto, estamos entregando o Sistema de Auditor em manual e CD Rom e, ainda neste semestre, implantaremos o Sistema LRF Cidadão. Ferramentas estas que nos dará uma maior eficácia nas análises dos relatórios exigidos pela Lei. É um grande e produtivo desafio, que venceremos", afirmou o presidente do TCE.

BOX - TCE: participação ativa no treinamento

O Tribunal de Contas não foi um mero espectador durante o Programa Nacional de Treinamento da LRF coube a ele realizar palestras sobre: Geração da Despesa; Despesa de Pessoal; Dívida e o Endividamento; Aspecto de transparência, controle e fiscalização aplicáveis ao orçamento e a execução financeira; Sanções Institucionais e Pessoais. As responsáveis pela execução desses conteúdos foram as técnicas do TCE Jaqueline Maria Jacobsen Guerra e Ester de Campos Pinho.

Outra iniciativa do Tribunal durante o evento foi montar um stand no local do evento, para atender aos prefeitos e contadores dos municípios e divulgar os produtos da instituição como: Assessoria de Informação (plantão técnico), Escola de Contas, Departamento de Informática e um folder institucional sobre o papel do TCE/MT. Na oportunidade, foi distribuído, ainda, o Manual para Procedimentos Computacionais das Unidades Gestoras e o software do Sistema de Auditoria de Contas Públicas, em CD-ROM para as prefeituras presentes