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Defesa de França pede novo prazo para justificar irregularidades nas contas de Cuiabá de 2004

08/11/2005 08:48
A votação da prestação de contas do último ano do mandato do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso foi adiada graças a uma estratégia da defesa que solicitou juntada de novos documentos para justificar irregularidades apontadas no relatório técnico. O Relatório, lido durante sessão ordinária desta terça-feira, 8, contém a análise da Auditoria, uma análise técnica e sócio-econômica do relator do processo e o posicionamento do Ministério Público junto ao TCE.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, disse que, além dos 15 dias de prazo regimental previstos para a defesa, já havia concedido outros 15 dias a pedido do ex-prefeito. Albano afirmou esperar que a estratégia da defesa não seja apenas uma manobra protelatória, mas admitiu a juntada solicitada pelo advogado Almino Afonso, patrono da causa do ex-prefeito, por reconhecer a necessidade do TCE garantir o direito à ampla defesa do jurisdicionado. A unanimidade do Tribunal Pleno acatou a proposta de juntada.

Os novos documentos vão ser analisados pelos auditores, pelo representante do Ministério Público e pelo conselheiro relator. O prazo máximo de tramitação dessa nova análise é de 24 dias úteis, mas o relator afirmou que todos vão trabalhar ¿com critério rigoroso do ponto de vista técnico, mas dentro do menor prazo possível¿. O Tribunal de Contas tem prazo até o último dia útil do ano para votar as contas anuais das prefeituras.

Dentre as irregularidades graves apontadas no relatório, destacam-se o não cumprimento do percentual de aplicação obrigatória na manutenção e desenvolvimento do ensino, inscrição de dívidas em Restos a Pagar sem recursos financeiros suficientes para quitação, realização de despesas sem autorização legislativa e desvio de finalidade de recursos de convênios.

Clique aqui para baixar o arquivo do Relatório das Contas de Cuiabá, relativas ao exercício 2004, lida em plenário na sessão desta terça-feira (08).