:: Tribunal de Contas - MT

Dez prefeituras recebem parecer técnico do Tribunal de Contas

10/11/2005 09:32
Esta semana o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou as contas anuais referentes ao exercício de 2004 de dez prefeituras municipais. Com isso, chega a 93 o número de balanços já apreciados e, deste total, 25 foram favoráveis, 43 favoráveis com recomendações, 23 contrários, um negativo e um contrário/favorável. As sessões foram realizadas dias 08 e 09 de novembro.

Dos balanços apreciados esta semana, as prefeituras de Chapada dos Guimarães, Barra do Garças e Nova Maringá receberam parecer favorável. Os municípios de Alto Araguaia, Campos de Júlio, Barão de Melgaço, Nova Guarita e Nova Brasilândia obtiveram parecer favorável com recomendação. As prefeituras de Pedra Preta e Acorizal tiveram parecer contrário.

No caso específico de Acorizal, o relator Valter Albano apontou 29 irregularidades consideradas insanáveis e que comprometem as finanças do município. Entre elas, destaca-se a aplicação de somente 48,81% na valorização do magistério, o mínimo exigido é de 60%. Também foi apontada a emissão de chefes sem fundo no valor total de R$ 103 mil e, ainda, a entrega de todos os balancetes fora do prazo, inclusive, a não entrega do balanço anual de 2004.

Outra conta que chegou a ser analisada pelo Pleno do TCE foi a da Prefeitura de Cuiabá. No entanto, durante a leitura do relatório na sessão do dia 8, a defesa do ex-prefeito Roberto França solicitou juntada de novos documentos para justificar irregularidades apontadas no relatório técnico. Desta forma, a votação foi adiada e os novos documentos vão ser analisados pelos auditores, pelo representante do Ministério Público e pelo conselheiro relator Valter Albano. O prazo máximo de tramitação dessa nova análise é de 24 dias úteis.

O mesmo recurso de juntada de documentos também foi utilizado pelas defesas das prefeituras de Rondolândia e Tangará da Serra. Já o município de Jaciara, cujo relator é o conselheiro Branco de Barros, teve a análise adiada com pedido de vistas do conselheiro Valter Albano, que tem seis dias úteis para análise.