As prestações de contas referentes a 2004 das prefeituras de Bom Jesus do Araguaia e Arenápolis, ambas relatadas pelo conselheiro Valter Albano, receberam pareceres prévios contrários do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira, 23 de agosto.
No processo de Arenápolis, o relatório aponta 48 irregularidades, várias delas consideradas graves como a não aplicação do percentual obrigatório na Educação, emissão de 13 cheques no montante R$ 31,9 mil sem o correspondente saldo bancário e insuficiência financeira em 31 de dezembro para saldar compromissos assumidos em 2004.
A prestação de contas do município entrou em votação no Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 16 de agosto, quando houve pedido de vistas por parte do conselheiro Ary Leite de Campos. Na sessão dessa terça-feira ele devolveu o processo e votou acompanhando o relator, resultando na emissão de parecer contrário por unanimidade de votos.
Nas contas de Bom Jesus de Araguaia a auditoria técnica constatou 20 irregularidades e todas elas foram mantidas porque o ex-prefeito, Gervásio Abreu de Carvalho, sequer apresentou defesa. Na apreciação desse processo o conselheiro relator, Valter Albano, destacou as irregularidades que considera de maior gravidade, como a emissão de cheques sem saldo bancário, repasses de recursos a maior para a Câmara Municipal, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e descumprimento dos percentuais de aplicação obrigatória em Educação e saúde, além da falta de gestão da Dívida Ativa. O voto contrário do relator foi aprovado pelos demais conselheiros.
Na mesma sessão foram votadas as contas do município de Matupá, relatada pelo conselheiro Ary Leite. O processo recebeu parecer favorável, tendo como votos vencidos os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Valter Albano, que se manifestaram contrários à aprovação.
As contas das prefeituras de Tesouro, Nortelândia, Ponte Branca e Denise, relatadas respectivamente pelos conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Ary Leite de Campos receberam pareceres prévios favoráveis com recomendações. São Pedro da Cipa, relatada por Júlio Campos, recebeu parecer favorável, com os votos contrários de Antônio Joaquim e Valter Albano.